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PROJETO DE LEI

PL 485/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE "FORMULARIOS MÉDICOS PADRONIZADOS", A SEREM EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 7/2006 (22/12/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5500/2005 (30/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5500/2005 (30/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 412/2009 (19/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 412/2009 (19/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/08/2005, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 10/08/2005, página 70, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO POSTO DE SAUDE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PADRONIZACAO FORMULARIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE CADASTRO IDENTIFICACAO

Data de Encerramento 18/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SE (18/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 16:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 16:32 ARQUIVO/Recebido
04/03/2009 11:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2009 16:17 SGP23/Recebido
27/02/2009 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:31 SGP21/Recebido
22/09/2006 12:59 SAUDE/Encaminhado para SGP21
22/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 18:22 SAUDE/Recebido
30/06/2006 13:43 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/06/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 12:50 ADM/Recebido
22/05/2006 12:48 CCJ/Encaminhado para ADM
13/02/2006 16:00 CCJ/Recebido
13/02/2006 15:24 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 15:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:25 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:25 SGP22/Recebido
27/12/2005 15:40 SGP23/Encaminhado para SGP22
25/11/2005 13:30 SGP23/Recebido
24/11/2005 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/11/2005 17:26 SGP21/Recebido
01/11/2005 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/10/2005 19:45 SGP12/Recebido
27/10/2005 19:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/10/2005 19:39 SGP21 Registro Inicial
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