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PROJETO DE LEI

PL 481/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14199 - 11/09/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "DIA DA SAUDADE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1406/2006 (12/09/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-481/2005) (16/11/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3156/2006 (04/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3156/2006 (04/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3470/2006 (14/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3470/2006 (14/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 09/08/2005, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 10/08/2005, página 70, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DA SAUDADE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 11/09/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
18/09/2006 15:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2006 16:55 SGP23/Recebido
21/08/2006 14:57 FIN/Encaminhado para SGP23
21/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2006 14:00 FIN/Relator(a)/
26/07/2006 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 17:38 FIN/Recebido
04/05/2006 18:09 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2006 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 12:00 FIN/Consultoria/
16/02/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 18:00 EDUC/Recebido
22/11/2005 17:28 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/08/2005 16:30 CCJ/Recebido
30/08/2005 16:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:00 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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