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PROJETO DE LEI

PL 475/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14093 - 29/11/2005
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of. ATL 228/2005, veto atingeo art. 4° e seus parágrafos e o art. 6°.Docrec 1493/05.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1493/2005 (30/11/2005) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-475/2005) (26/10/2005) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4936/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4936/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2538/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2538/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/08/2005, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 05/08/2005, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADANIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PARTICIPACAO EDUCADOR PROGRAMA EDUCACAO COMUNITARIA COMUNIDADE

Data de Encerramento 14/08/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/08/2009 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:05 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:35 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:26 SGP21/Recebido
19/09/2006 14:35 EDUC/Encaminhado para SGP21
19/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 18:30 EDUC/Recebido
01/06/2006 18:18 ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 18:30 ADM/Recebido
07/12/2005 12:28 SGP12/Encaminhado para ADM
06/12/2005 15:00 SGP12/Recebido
06/12/2005 14:32 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/11/2005 16:39 SGP22/Recebido
30/11/2005 10:02 SGP23/Encaminhado para SGP22
27/10/2005 19:05 SGP23/Recebido
27/10/2005 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2005 19:00 SGP21 Registro Inicial
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