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PROJETO DE LEI

PL 474/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NO REPASSE DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DOTADAS PARA O CARNAVAL PAULISTANO ÀS ESCOLAS DE SAMBA
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 474/2005   PL00474-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 474/2005   PL00474-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2134/2021 PL 474/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3655/2021 PL 474/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1155/2021 PL 474/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 474/2005 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 474/2005 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6314/2021 PL 474/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 924/2025 PL 474/2005 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 289/2025 PL 474/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/2005, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 05/08/2005, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARNAVAL ESCOLA DE SAMBA REPASSE FINANCEIRO VERBA REQUISITOS DOTACAO ORCAMENTARIA PRESTACAO DE CONTAS

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
09/02/2017 18:18 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:38 SGP21/Recebido
02/05/2013 12:13 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2010 18:37 SGP21/Recebido
14/04/2010 17:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:46 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:22 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2008 16:00 SGP21/Recebido
25/04/2008 14:42 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
15/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
02/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
25/10/2006 17:00 FIN/Recebido
25/10/2006 16:23 EDUC/Encaminhado para FIN
25/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 19:00 EDUC/Recebido
13/12/2005 16:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
23/09/2005 13:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/09/2005 13:20 SGP22 Registro Inicial
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