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PROJETO DE LEI

PL 472/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS A SEREM ADOTADAS QUANDO DA DESATIVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. JORGE BORGES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5/2006 (22/12/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5512/2005 (30/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5512/2005 (30/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1124/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1124/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 03/08/2005, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULARIZACAO EDIFICIO INCENDIO LAUDO TECNICO COMPROVACAO IMOVEL COMERCIAL PRODUTO NOCIVO SUBSTANCIA TOXICA DESOCUPACAO ELEVADOR

Assuntos detalhados
DESATIVACAO INFORMACAO PLACA PRODUTO QUIMICO ACIDENTE PREVENCAO SEGURANCA RISCOS POLUICAO ATIVIDADE INDUSTRIAL COMERCIO COMERCIALIZACAO PRESTACAO DE SERVICO TRANSMISSAO DE DOENCAS
Data de Encerramento 07/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30 SGP23/Recebido
15/03/2007 14:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 14:17 SGP21/Recebido
27/11/2006 15:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/02/2006 15:24 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:22 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:22 SGP22/Recebido
27/12/2005 15:39 SGP23/Encaminhado para SGP22
25/11/2005 13:29 SGP23/Recebido
24/11/2005 17:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/11/2005 17:25 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 16:00 FIN/Recebido
14/09/2005 15:45 URB/Encaminhado para FIN
24/08/2005 18:00 URB/Recebido
24/08/2005 17:13 SGP12/Encaminhado para URB
24/08/2005 12:00 SGP12/Recebido
24/08/2005 11:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 11:54 SGP21 Registro Inicial
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