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PROJETO DE LEI

PL 471/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/2007 (01/02/2007) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 71/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 71/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 427/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 427/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 03/08/2005, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL APOIO INVESTIGACAO PATERNIDADE BAIXA RENDA GRATUIDADE IDENTIFICACAO POPULACAO CARENTE PATERNIDADE PAI EXAME DO DNA RECONHECIMENTO

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:46 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 18:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2012 16:29 SGP21/Recebido
21/03/2012 16:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:32 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:51 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:48 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2007 16:45 CCJ/Recebido
05/02/2007 17:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2007 17:16 SGP22/Recebido
02/02/2007 16:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/02/2007 16:47 SGP23/Recebido
02/02/2007 16:41 SGP2/Encaminhado para SGP23
13/12/2005 19:00 SGP2/Recebido
13/12/2005 17:05 ADM/Encaminhado para SGP2
13/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 19:10 ADM/Recebido
11/11/2005 19:02 CCJ/Encaminhado para ADM
22/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
22/09/2005 14:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 14:20 SGP22 Registro Inicial
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