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PROJETO DE LEI

PL 470/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS PARA O IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, POSICIONADAS DE FORMA A GARANTIR A MELHOR COMODIDADE AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 115/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/08/2005, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO IDOSO VAGA ZONA AZUL RESERVA

Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
19/03/2013 15:35 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 18:45 ECON/Recebido
09/01/2013 18:30 SGP21/Encaminhado para ECON
09/01/2013 18:25 SGP21/Recebido
09/01/2013 16:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:22 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
18/08/2011 15:41 PESQUISA/Recebido
18/08/2011 15:05 ECON/Encaminhado para PESQUISA
18/08/2011 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/04/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 15:30 ECON/Recebido
08/04/2011 14:47 CCJ/Encaminhado para ECON
08/04/2011 00:00 CCJ/ECON/
06/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/ PENDENTE DE VOTAÇÃO Legalidade: Adilson Amadeu, Arselino Tatto, José Américo, Milton Leite Ilegalidade: Abou Anni, Floriano Pesaro Abstenção: Aurélio Miguel, Dalton Silvano, SalomãoILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo pela legalidade.
08/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 14:00 CCJ/Consultoria/
12/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/08/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 13:00 CCJ/Consultoria/
28/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
12/05/2009 16:53 CCJ/Recebido
12/05/2009 14:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/05/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 18:47 SGP2/Recebido
06/03/2009 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 11:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/2009 11:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
17/02/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 15:00 CCJ/Comissão/Vistas
27/02/2007 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 18:00 CCJ/Comissão/Vistas
25/10/2005 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/10/2005 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 00:00 CCJ/Relator(a)/
06/10/2005 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/10/2005 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 17:00 CCJ/Consultoria/
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:56 SGP22 Registro Inicial
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