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PROJETO DE LEI

PL 468/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTENDE AOS ESTUDANTES DE CURSINHOS ´PRÉ-VESTIBULARES O BENEFÍCIO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 2/2006 (15/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 2/2006 (15/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/08/2005, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 78, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURSO PRE VESTIBULAR ESTUDANTE PASSE ESCOLAR TRANSPORTE COLETIVO

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2007 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 19:00 FIN/Recebido
24/04/2007 18:55 EDUC/Encaminhado para FIN
24/04/2007 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 10:00 EDUC/Recebido
06/06/2006 08:53 ECON/Encaminhado para EDUC
06/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2006 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 ECON/Recebido
01/12/2005 16:13 CCJ/Encaminhado para ECON
21/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
21/09/2005 14:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/09/2005 14:55 SGP22 Registro Inicial
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