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PROJETO DE LEI

PL 460/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14139 - 24/03/2006
Obs. promulgação vetado parcialmente. veto atinge a totalidade do art 4o.veto parcial mantido em 13.12.2007.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA OU RADICAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 349/2006 (24/03/2006) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2005 (13/12/2005) - Autor(es): Ver. FARHAT (PTB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 239/2006 (02/03/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 239/2006 (02/03/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 511/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 511/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 78, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO ESPORTES RADICAIS ATLETA EMPRESA FISCALIZACAO PROIBICAO SEGURO DE VIDA AUTORIZACAO ATIVIDADE ESPORTIVA SEGURANCA

Assuntos detalhados
REGISTRO RISCOS SEGURO DE ACIDENTE PROMOTOR DE EVENTOS
Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 12:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:16 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/03/2006 17:20 CCJ/Recebido
29/03/2006 16:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/03/2006 16:59 SGP22/Recebido
27/03/2006 09:15 SGP23/Encaminhado para SGP22
01/03/2006 19:11 SGP23/Recebido
01/03/2006 16:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2006 16:37 SGP21/Recebido
23/02/2006 13:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/12/2005 13:40 SGP12/Recebido
14/12/2005 13:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/12/2005 13:37 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 16:00 FIN/Recebido
14/09/2005 15:45 EDUC/Encaminhado para FIN
14/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 13:00 EDUC/Recebido
25/08/2005 12:50 SGP12/Encaminhado para EDUC
24/08/2005 17:45 SGP12/Recebido
24/08/2005 17:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 17:32 SGP21 Registro Inicial
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