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PROJETO DE LEI

PL 456/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTRODUÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA EM BRAILE EM TODAS AS CONTAS DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, E GÁS, DISTRIBUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 339/2008 (30/01/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-456/2005) (09/08/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2007 (PL-456/2005) (18/12/2007) - Autor(es): Ver. WADIH MUTRAN (PDT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 26/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 26/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 448/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 448/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 78, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA DEFICIENTE VISUAL GAS TELEFONE BRAILLE LUZ CONTAS ENERGIA ELETRICA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 16:19 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 18:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39 SGP21/Recebido
02/03/2012 17:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:49 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:45 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2008 15:49 SGP21/Recebido
24/03/2008 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/02/2008 17:00 CCJ/Recebido
12/02/2008 17:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2008 17:00 SGP22/Recebido
08/02/2008 10:48 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 17:41 SGP21/Recebido
21/08/2006 13:29 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/07/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
03/05/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/04/2006 09:31 FIN/Recebido
24/04/2006 17:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/04/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/02/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 13:58 SAUDE/Recebido
14/02/2006 11:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/02/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 15:30 ECON/Recebido
08/12/2005 14:11 CCJ/Encaminhado para ECON
21/09/2005 13:00 CCJ/Recebido
21/09/2005 11:13 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/09/2005 11:13 SGP22 Registro Inicial
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