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PROJETO DE LEI

PL 453/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 337/2008 (30/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 25/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 25/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 424/2009 (26/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 424/2009 (26/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA HORARIO REGULAMENTACAO RETIRADA COLOCACAO

Data de Encerramento 19/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SE (19/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
05/04/2011 13:38 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/03/2009 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/03/2009 12:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2009 16:17 SGP23/Recebido
27/02/2009 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/04/2008 15:10 SGP21/Recebido
10/04/2008 15:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/02/2008 17:00 CCJ/Recebido
12/02/2008 17:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2008 17:03 SGP22/Recebido
08/02/2008 10:48 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 16:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 16:03 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:54 URB/Encaminhado para SGP21
02/12/2005 13:18 URB/Recebido
01/12/2005 16:12 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/2005 13:00 CCJ/Recebido
21/09/2005 11:12 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/09/2005 11:12 SGP22 Registro Inicial
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