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PROJETO DE LEI

PL 450/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PAULO BIFANO ALVES ENTRE OS NUMEROS 639/647 - CADLOG 157163, CEP 03801-000 NO PARQUE BOTURUSSU, EM ERMELINO MATARAZZO, PARA A COMUNIDADE "FRATERNIDADE FREI FREDERICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1042/2008 (28/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-450/2005) (20/12/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 516/2007 (09/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 516/2007 (09/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 83/2008 (14/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 83/2008 (14/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO PAULO BIFANO ALVES ( RUA ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) COMUNIDADE FRATERNIDADE FREI FREDERICO CRECHE PARQUE BOTURUSSU

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
29/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
04/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
07/05/2007 18:20 FIN/Recebido
07/05/2007 16:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 10:00 SAUDE/Recebido
28/12/2006 09:34 URB/Encaminhado para SAUDE
17/11/2005 15:00 URB/Recebido
17/11/2005 12:36 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:56 SGP22 Registro Inicial
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