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PROJETO DE LEI

PL 449/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O SUBITEM 9.2.5, NO ITEM 9.2, DO CAPÍTULO 9, DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 145/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 145/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1503/2009 (13/05/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1503/2009 (13/05/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 CONDOMINIO AREA DE USO COMUM TRATAMENTO ACUSTICO SALAO DE FESTAS SALA DE JOGOS CONSTRUCAO EDIFICIO

Assuntos detalhados
POLUICAO SONORA RUIDO
Data de Encerramento 28/05/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2007 - URB
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 30SE (12/05/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
05/04/2011 13:39 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/06/2009 14:28 ARQUIVO/Recebido
28/05/2009 19:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2009 16:38 SGP23/Recebido
14/05/2009 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2009 16:23 SGP21/Recebido
24/03/2009 15:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 14:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 14:50 SGP22/Recebido
09/02/2009 13:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/03/2008 18:49 SGP21/Recebido
19/03/2008 12:00 URB/Encaminhado para SGP21
16/11/2005 14:52 URB/Recebido
11/11/2005 19:01 CCJ/Encaminhado para URB
14/09/2005 13:00 CCJ/Recebido
14/09/2005 12:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/09/2005 12:25 SGP22 Registro Inicial
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