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PROJETO DE LEI

PL 445/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO ESPECÍFICO AOS PORTADORES DE NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/07/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-445/2005) (22/02/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 77, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANAO CAIXA ELETRONICO LIXEIRA MOBILIARIO URBANO SANITARIO PUBLICO TELEFONE PUBLICO ADAPTACAO CAIXA DE CORREIO BEBEDOURO ELEVADOR

Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO SEMAFORO CORRIMAO BALCAO DE ATENDIMENTO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:05 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2011 15:02 SGP21/Recebido
30/08/2011 14:24 FIN/Encaminhado para SGP21
30/08/2011 00:00 FIN/SGP.21/
22/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
06/06/2011 13:59 FIN/Recebido
27/05/2011 15:44 PESQUISA/Encaminhado para FIN
31/05/2011 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/05/2011 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2011 12:53 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 16:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
02/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
17/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
16/06/2008 12:13 FIN/Recebido
13/06/2008 16:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/06/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 14:00 SAUDE/Recebido
16/05/2008 13:08 URB/Encaminhado para SAUDE
03/03/2006 17:56 URB/Recebido
03/03/2006 15:59 CCJ/Encaminhado para URB
14/09/2005 13:00 CCJ/Recebido
14/09/2005 12:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/09/2005 12:25 SGP22 Registro Inicial
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