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PROJETO DE LEI

PL 443/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O ITEM 10.12.6 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PROVENIENTES DE CONDENSAÇÃO PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS E SIMILARES
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/07/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2043/2008 (27/05/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-443/2005) (29/03/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 154/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 154/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.228/1992 DECRETO 32.329/1992 AGUA CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES EDIFICIO FACHADA AR CONDICIONADO CAPTACAO

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2007 - URB
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:56 SGP21/Recebido
28/02/2013 18:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 12:05 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 12:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2009 15:57 SGP21/Recebido
01/10/2009 14:40 FIN/Encaminhado para SGP21
01/10/2009 00:00 FIN/SGP.21/
16/09/2009 16:00 FIN/Relator(a)/
05/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
04/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 16:00 FIN/Relator(a)/
14/05/2009 00:00 FIN/Consultoria/
13/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
12/05/2009 15:42 FIN/Recebido
12/05/2009 14:43 SGP2/Encaminhado para FIN
12/05/2009 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 19:07 SGP2/Recebido
05/03/2009 17:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
12/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
11/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
28/11/2007 14:59 FIN/Recebido
28/11/2007 14:15 URB/Encaminhado para FIN
28/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2006 15:00 URB/Recebido
04/04/2006 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
27/10/2005 17:00 CCJ/Recebido
27/10/2005 10:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/10/2005 14:15 SGP22/Recebido
26/10/2005 14:15 GV06/Encaminhado para SGP22
26/10/2005 14:14 GV06/Recebido
07/10/2005 13:00 SGP22/Encaminhado para GV06
07/10/2005 13:00 SGP22 Registro Inicial
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