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PROJETO DE LEI

PL 442/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/07/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2039/2011 (29/09/2011) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2826/2005 (30/11/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 3151/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3151/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 374/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 374/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EDUCACAO FISICA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA ATIVIDADE FISICA LEI 13.701/2003 ISS PRESTACAO DE SERVICO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA

Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/05/2007 - FIN
Audiência Realizada 06/06/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 17:18 SGP21/Recebido
13/03/2012 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
30/09/2011 18:30 SGP22/Recebido
30/09/2011 17:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
30/09/2011 16:55 PESQUISA/Recebido
30/09/2011 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/09/2011 16:02 SGP22/Recebido
30/09/2011 14:52 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/09/2011 14:52 SGP23/Recebido
12/09/2011 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 17:32 SGP21/Recebido
06/12/2007 13:41 FIN/Encaminhado para SGP21
06/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
06/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
06/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/05/2007 18:00 FIN/Consultoria/
07/05/2007 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 18:20 FIN/Recebido
07/05/2007 16:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 17:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:28 SAUDE/Recebido
24/10/2006 14:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/10/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 17:00 EDUC/Recebido
30/06/2006 16:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/08/2005 11:00 CCJ/Recebido
25/08/2005 10:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/08/2005 10:27 SGP22 Registro Inicial
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