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PROJETO DE LEI

PL 425/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 12.157, DE 09 DE AGOSTO DE 1996 - REFERENTE AO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 67/2010 (30/07/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO LEI 12.157/1996 VEICULOS CONTROLE DA POLUICAO INSPECAO MULTA INSPECAO VEICULAR CERTIFICACAO AMBIENTAL

Data de Encerramento 16/12/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2010 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2010 17:34 ARQUIVO/Recebido
16/12/2010 17:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2010 18:31 SGP21/Recebido
16/04/2010 12:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 14:55 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:55 SGP2/Recebido
05/03/2009 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:56 SGP21/Recebido
18/09/2007 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2007 00:00 FIN/SGP.21/
12/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
27/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2006 17:00 FIN/Relator(a)/
11/12/2006 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/12/2006 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
05/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
30/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
23/10/2006 12:03 FIN/Recebido
23/10/2006 08:45 ECON/Encaminhado para FIN
23/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 16:00 ECON/Recebido
21/09/2006 17:22 ADM/Encaminhado para ECON
22/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 12:30 ADM/Recebido
22/05/2006 11:42 CCJ/Encaminhado para ADM
06/09/2005 15:30 CCJ/Recebido
06/09/2005 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2005 15:06 SGP22 Registro Inicial
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