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PROJETO DE LEI

PL 424/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14286 - 22/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "TRAVESSA DONA MARGARIDA PIMENTA DE NEGREIROS" A INOMINADA TRAVESSA, ENTRE AS RUAS MARGARIDA CARLOS DE ALBUQUERQUE E A RUA DOMINGOS FERNANDES FARIA, NO JARDIM NOSSA SENHORA DO CAMINHO, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1244/2005 (10/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-424/2005) (16/11/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 178/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 178/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1043/2007 (16/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1043/2007 (16/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA MARGARIDA PIMENTA DE NEGREIROS ( TRAVESSA DONA ) DOMINGOS FERNANDES FARIA ( RUA ) JARDIM NOSSA SENHORA DO CAMINHO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) MARGARIDA C. DE ALBUQUERQUE ( RUA )

Data de Encerramento 22/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 12:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:29 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:10 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:30 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:11 SGP21/Recebido
12/02/2007 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
12/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
09/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:27 FIN/Recebido
19/12/2006 15:57 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2006 11:30 EDUC/Recebido
22/06/2006 11:29 URB/Encaminhado para EDUC
22/11/2005 17:30 URB/Recebido
22/11/2005 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/2005 16:30 CCJ/Recebido
30/08/2005 16:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:00 SGP22 Registro Inicial
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