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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 42/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 45.868,DE 02 DE MAIO DE 2005 (REFERENTE A COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 42/2005   PDL00042-2005.PDF Principal 1
13/12/2020 PDL 42/2005   PDL00042-2005.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11410/2020 PDL 42/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/01/2021 DSP 1062/2021 PDL 42/2005 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 198/2021 PDL 42/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 112/2021 PDL 42/2005 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PDL 42/2005 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 294/2021 PDL 42/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
07/01/2025 DSP 140/2025 PDL 42/2005 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 REARQ 18/2025 PDL 42/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 81/2005 (19/10/2005) - contra parecer de ilegalidade

REC 67/2009 (31/08/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/05/2005, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/05/2005, página 96, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL REVOGACAO SUSTACAO DECRETO 45.868/2005 DECRETO 45.313/2004 DECRETO 45.446/2004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONVENIO CRECHE

Assuntos detalhados
INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO EDUCACIONAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
15/02/2021 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
15/02/2021 16:04 SGP22/Recebido
12/02/2021 20:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/06/2017 15:01 SGP21/Recebido
08/06/2017 22:08 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/03/2017 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2009 14:48 SGP21/Recebido
24/08/2009 13:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/05/2009 16:00 CCJ/Recebido
05/05/2009 15:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2009 16:02 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:47 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2009 14:05 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 17:46 SGP21/Recebido
05/10/2005 16:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
13/06/2005 16:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/06/2005 16:50 SGP22 Registro Inicial
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