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PROJETO DE LEI

PL 42/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR AOS ESTUDANTES EM INSTITUIÇÕES NÃO SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/04/2005, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/04/2005, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTUDANTE MUNICIPIOS PASSE ESCOLAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZACAO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2006 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2013 17:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2013 17:13 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2010 15:45 SGP21/Recebido
04/11/2010 15:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/10/2010 11:38 PESQUISA/Recebido
08/10/2010 10:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2010 13:25 SGP2/Recebido
06/10/2010 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 15:58 SGP21/Recebido
12/09/2006 14:44 FIN/Encaminhado para SGP21
12/09/2006 00:00 FIN/SGP.21/
06/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
23/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/07/2006 16:30 FIN/Consultoria/
17/07/2006 18:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/07/2006 18:50 FIN/Recebido
17/07/2006 17:03 EDUC/Encaminhado para FIN
17/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/07/2005 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/07/2005 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2005 12:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2005 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/07/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/07/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/07/2005 14:00 EDUC/Recebido
06/07/2005 13:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/05/2005 18:00 CCJ/Recebido
12/05/2005 13:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/05/2005 13:39 SGP22 Registro Inicial
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