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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 4/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 27/2005
Emenda à Lei Orgânica 27/2005 - 13/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 114, DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. USO DE BENS MUNICI- PAIS POR TERCEIROS)
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6080/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-SGP23 6080/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENS MUNICIPAIS LEI ORGANICA DO MUNICIPIO UTILIZACAO NAO REMUNERADO INTERESSE SOCIAL POPULACAO ATENDIMENTO NECESSIDADES BASICAS CONCESSAO DE USO

Assuntos detalhados
EDUCACAO ESCOLA DE SAMBA INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO ESPORTIVA INSTITUICAO RELIGIOSA PERMISSAO DE USO SEGURANCA PUBLICA AUTORIZACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CULTURA UNIDADE DE SAUDE INSTITUICAO CULTURAL
Data de Encerramento 04/01/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2006 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (13/12/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2006 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2006 18:30 ARQUIVO/Recebido
26/12/2005 13:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2005 17:22 SGP23/Recebido
15/12/2005 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/12/2005 16:49 SGP21/Recebido
03/08/2005 18:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/08/2005 18:44 CCJ/Recebido
03/08/2005 18:43 SGP21/Encaminhado para CCJ
03/08/2005 18:43 SGP21 Registro Inicial
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