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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 4/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO 9º, AO ARTIGO 38 E INCISO XIV AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO NEGRO E ASSUNTOS ANTIDISCRIMINATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PR-4/2005) (08/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PR-4/2005) (15/03/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2010 (PR-4/2005) (10/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 12/04/2005, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/04/2005, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMISSAO ( CMSP ) COMPETENCIA COMISSAO PERMANENTE DO NEGRO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2010 15:13 SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:51 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 16:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:32 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:21 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/05/2009 14:43 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:59 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 16:56 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:01 SGP21/Recebido
06/04/2006 10:10 FIN/Encaminhado para SGP21
06/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
03/03/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
16/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/11/2005 18:19 FIN/Recebido
10/11/2005 15:09 ADM/Encaminhado para FIN
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 16:00 ADM/Recebido
04/07/2005 14:36 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:34 SGP22 Registro Inicial
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