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PROJETO DE LEI

PL 399/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14226 - 27/09/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA A UBS - CHÁCARA SANTO ANTONIO, UBS DR. MARCÍLIO DE ARRUDA PENTEADO FILHO
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1512/2005 (05/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-399/2005) (03/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 155/2005 (24/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 155/2005 (24/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3461/2006 (13/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3461/2006 (13/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/06/2005, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/06/2005, página 111, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO UBS CHACARA SANTO ANTONIO UBS CHACARA SANTO ANTONIO - DOUTOR MARCILIO DE ARRUDA PENTEADO FILHO ALEXANDRE DUMAS ( RUA ) POSTO DE SAUDE BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 27/09/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/08/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
28/09/2006 09:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2006 16:23 SGP23/Recebido
29/08/2006 15:06 FIN/Encaminhado para SGP23
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/07/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/07/2006 14:48 FIN/Recebido
07/07/2006 17:34 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 14:00 EDUC/Recebido
09/05/2006 13:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/08/2005 12:00 CCJ/Recebido
08/08/2005 10:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/08/2005 10:18 SGP22 Registro Inicial
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