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PROJETO DE LEI

PL 398/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR ABERTOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 64/2006 (26/10/2006) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/06/2005, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/06/2005, página 111, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE COMPUTADOR PROGRAMA ABERTO DE COMPUTADOR INFORMATICA ORGAOS MUNICIPAIS PMSP GRATUIDADE SISTEMA DE COMPUTADOR COMPATIBILIDADE

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:01 GV22/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/2005 17:00 GV22/Recebido
21/09/2005 11:57 SGP22/Encaminhado para GV22
21/09/2005 11:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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