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PROJETO DE LEI

PL 396/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 396/2005   PL00396-2005.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3940/2021 PL 396/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 28/06/2005, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/06/2005, página 111, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO DE COMBUSTIVEL ZONEAMENTO LOJA DE CONVENIENCIA BANCA DE JORNAL FARMACIA LANCHONETE LIVRARIA ARTIGOS DE CONVENIENCIA

Assuntos detalhados
POSTO DE TROCA DE OLEO CABELEIREIRO BORRACHARIA CHAVEIRO ( SERVICO ) VIDEOLOCADORA BARBEARIA CAIXA ELETRONICO CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTACIONAMENTO HOSPITAL INGRESSO LOCALIZACAO DISTANCIA ASILO POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS QUARTEL RETENCAO OLEO LUBRIFICANTE CAIXA AGUA RESTAURANTE RESIDUOS SOLIDOS HOTEL AGENCIA POSTAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2010 14:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2010 14:13 SGP21/Recebido
30/09/2010 16:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
30/09/2010 16:40 SGP12/Recebido
30/09/2010 16:17 FIN/Encaminhado para SGP12
30/09/2010 12:46 FIN/Recebido
30/09/2010 12:45 SGP12/Encaminhado para FIN
29/09/2010 19:00 SGP12/Recebido
29/09/2010 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/05/2008 17:27 SGP21/Recebido
20/09/2005 13:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2005 19:03 SGP12/Recebido
31/08/2005 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2005 19:02 SGP21/Recebido
31/08/2005 19:01 GV18/Encaminhado para SGP21
31/08/2005 19:01 GV18/Recebido
26/08/2005 15:29 SGP22/Encaminhado para GV18
26/08/2005 15:29 SGP22 Registro Inicial
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