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PROJETO DE LEI

PL 392/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14259 - 03/01/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2005 a 31/12/2005)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 38/2007 (03/01/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5004/2006 (22/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5004/2006 (22/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 87/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 87/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 75, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO COMPETENCIA CARGO CARGO EFETIVO CONCURSO PUBLICO PROCURADOR TRANSFORMACAO ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO ASSESSOR TECNICO SUPERVISOR

Assuntos detalhados
ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO CHEFE TECNICO PARLAMENTAR SERVIDOR DA CMSP OPCAO VENCIMENTOS LEI 13.637/2003 ALTERACAO FUNCAO GRATIFICADA DENOMINACAO REVOGACAO LEI 13.638/2003 ADVOGADO CHEFE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PROCURADOR CHEFE CARREIRA LEI 14.259/2007
Data de Encerramento 17/04/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 215SO (21/12/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2007 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2007 14:52 ARQUIVO/Recebido
17/04/2007 17:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2006 19:15 SGP23/Recebido
22/12/2006 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/12/2006 17:09 SGP21/Recebido
21/12/2006 12:52 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/12/2006 20:20 SGP12/Recebido
18/12/2006 20:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/12/2006 20:16 SGP21/Recebido
31/10/2006 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/01/2006 15:00 CCJ/Recebido
30/06/2005 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2005 18:28 ATM Registro Inicial
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