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PROJETO DE LEI

PL 390/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA QUALIDADE DE EMPREGADORES, VISANDO A INSERÇÃO DE IDOSOS E JOVENS APRENDIZES DE 14 A 17 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1494/2005 (30/11/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4937/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4937/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 252/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 252/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 75, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO IDOSO INCENTIVO FISCAL ISS PESSOA JURIDICA SETOR PRIVADO COMPROVACAO EMPREGO JUVENTUDE IMPOSTOS

Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
12/02/2009 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:19 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:27 SGP21/Recebido
15/08/2006 15:54 FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00 FIN/SGP.21/
04/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2006 13:00 FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
09/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/05/2006 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/04/2006 11:35 FIN/Recebido
07/04/2006 17:09 CCJ/Encaminhado para FIN
10/04/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 13:00 CCJ/Recebido
07/12/2005 12:30 SGP12/Encaminhado para CCJ
06/12/2005 15:00 SGP12/Recebido
06/12/2005 14:36 SGP22/Encaminhado para SGP12
06/12/2005 14:36 SGP22/Recebido
02/12/2005 10:48 SGP23/Encaminhado para SGP22
27/10/2005 19:47 SGP23/Recebido
27/10/2005 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2005 18:54 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
20/09/2005 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
31/08/2005 13:21 FIN/Recebido
25/08/2005 12:50 SGP12/Encaminhado para FIN
24/08/2005 17:45 SGP12/Recebido
24/08/2005 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 17:31 SGP21 Registro Inicial
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