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PROJETO DE LEI

PL 38/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.720, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 38/2005   PL00038-2005.PDF Principal 1
05/12/2017 PL 38/2005   PL 0038-2005-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/01/2021 DSP 1932/2021 PL 38/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 DSP 3631/2021 PL 38/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1139/2021 PL 38/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 38/2005   AudiênciaPública-Saúde-2017-09-20.pdf Audiencias 1
04/12/2017 PL 38/2005   Audiencia Publica-Adm-2017-10-25.pdf Audiencias 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

Ver "Audiencias" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-38/2005) (08/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 22/2006 (16/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/04/2005, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/04/2005, página 87, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO VIOLENCIA JOGOS DE AZAR CASA DE DIVERSOES ELETRONICAS MENOR DE IDADE LEI 13.720/2004 PREMIO VALOR ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROIBICAO

Assuntos detalhados
DISTANCIA
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/09/2017 - SAUDE
Audiência Realizada 25/10/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2017 18:56 SGP21/Recebido
05/12/2017 18:31 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
25/10/2017 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/10/2017 13:29 ADM/Recebido
19/10/2017 13:14 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
19/10/2017 13:15 SGP12/Recebido
29/08/2017 14:53 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
20/09/2017 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2017 17:20 SGP21/Recebido
13/03/2017 13:21 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:28 SGP21/Recebido
28/02/2013 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:39 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 13:46 SGP21/Recebido
24/07/2009 14:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:29 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 16:40 SGP2/Recebido
18/02/2009 17:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 12:12 SGP21/Recebido
15/01/2009 12:11 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/05/2006 11:17 SGP23/Recebido
15/05/2006 10:01 FIN/Encaminhado para SGP23
15/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
15/02/2006 15:26 FIN/Recebido
15/12/2005 18:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/09/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/09/2005 14:05 SAUDE/Recebido
16/09/2005 13:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/09/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 15:00 ECON/Recebido
04/07/2005 14:32 CCJ/Encaminhado para ECON
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:15 SGP22 Registro Inicial
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