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PROJETO DE LEI

PL 373/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE LIMITAÇÃO AOS NUMEROS DE ALUNOS NAS CLASSES DE EMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 592/2006 (12/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 230/2008 (15/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 31/2006 (10/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 31/2006 (10/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 6198/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6198/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 287/2009 (11/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 287/2009 (11/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESTUDANTE LIMITACAO SALA DE AULA QUANTIDADE

Data de Encerramento 11/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 07/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SE (11/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
02/03/2009 19:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2009 16:16 SGP23/Recebido
27/02/2009 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 15:50 SGP21/Recebido
24/03/2008 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/02/2008 18:32 CCJ/Recebido
08/02/2008 16:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/01/2008 18:00 SGP22/Recebido
17/01/2008 15:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 17:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:59 SGP21/Recebido
19/04/2007 13:12 FIN/Encaminhado para SGP21
19/04/2007 00:00 FIN/SGP.21/
17/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
02/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
25/10/2006 15:00 FIN/Recebido
23/10/2006 14:58 EDUC/Encaminhado para FIN
25/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 15:00 EDUC/Recebido
24/11/2005 12:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/09/2005 16:00 CCJ/Recebido
02/09/2005 15:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/09/2005 15:38 SGP22 Registro Inicial
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