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PROJETO DE LEI

PL 372/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1246/2005 (10/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1497/2005 (30/11/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-372/2005) (26/10/2005) - Autor(es): Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4933/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4933/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 254/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 254/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO CONSUMIDOR ATENDIMENTO TEMPO ESPERA FILA CLIENTE

Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
05/04/2011 13:40 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/02/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/02/2009 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:19 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:28 SGP21/Recebido
03/10/2006 16:48 FIN/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/08/2006 11:57 FIN/Recebido
14/08/2006 11:11 ECON/Encaminhado para FIN
14/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 17:00 ECON/Recebido
16/05/2006 16:29 CCJ/Encaminhado para ECON
19/12/2005 20:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 19:55 SGP12/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 19:20 SGP12/Recebido
19/12/2005 19:05 SGP22/Encaminhado para SGP12
19/12/2005 19:05 SGP22/Recebido
02/12/2005 11:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
27/10/2005 19:05 SGP23/Recebido
27/10/2005 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2005 19:00 SGP21 Registro Inicial
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