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PROJETO DE LEI

PL 370/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI ITEM 10.1.5.4 NA LEI Nº 11.228/92,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS EXTERNAS DAS PISCINAS)
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-370/2005) (16/05/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.228/1992 CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES PISCINA PROFUNDIDADE ACIDENTE INFORMACAO PINTURA SINALIZACAO ADESIVO

Assuntos detalhados
MATERIAL ANTIDERRAPANTE CONSTRUCAO VISIBILIDADE PREVENCAO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2012 12:00 SGP21/Recebido
31/08/2012 17:02 FIN/Encaminhado para SGP21
29/08/2012 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/08/2012 17:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2012 09:58 FIN/Recebido
31/05/2012 09:57 URB/Encaminhado para FIN
31/05/2012 09:49 URB/Recebido
31/05/2012 09:48 FIN/Encaminhado para URB
30/05/2012 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2012 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/05/2012 14:07 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/05/2012 15:11 FIN/Recebido
21/05/2012 18:33 URB/Encaminhado para FIN
22/05/2012 15:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2012 11:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 11:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/05/2012 14:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
03/05/2012 18:31 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
08/03/2012 15:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/03/2012 15:00 URB/Recebido
05/03/2012 15:29 PESQUISA/Encaminhado para URB
06/04/2011 12:55 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 16:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 14:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 11:46 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2007 14:46 URB/Recebido
15/06/2007 14:33 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/2007 14:00 CCJ/Recebido
15/03/2007 13:24 URB/Encaminhado para CCJ
28/04/2006 15:55 URB/Recebido
28/04/2006 13:39 CCJ/Encaminhado para URB
25/10/2005 19:15 CCJ/Recebido
25/10/2005 18:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/10/2005 18:38 SGP22/Recebido
25/10/2005 18:37 GV27/Encaminhado para SGP22
21/09/2005 13:00 GV27/Recebido
21/09/2005 11:57 SGP22/Encaminhado para GV27
21/09/2005 11:57 SGP22 Registro Inicial
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