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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 37/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E ACRESCENTA NA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA O TEMA AFRODESCENDENTES E INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PR-37/2005) (19/04/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PR-37/2005) (28/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 17/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/12/2005, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) NEGRO REGIMENTO INTERNO DA CMSP COMISSAO ( CMSP ) COMPETENCIA DENOMINACAO COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ASSUNTOS AFRODESCENDENTES E INDIGENAS INDIGENA

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
06/01/2016 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
25/02/2015 14:51 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 14:42 SGP21/Recebido
23/04/2010 12:08 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
07/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
28/01/2010 13:00 FIN/Recebido
27/01/2010 12:24 EDUC/Encaminhado para FIN
27/01/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/01/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15 EDUC/Recebido
29/10/2009 16:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:52 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:32 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/05/2009 14:44 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:54 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:08 SGP21/Recebido
22/09/2006 12:54 FIN/Encaminhado para SGP21
22/09/2006 00:00 FIN/SGP.21/
13/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2006 17:52 FIN/Recebido
07/08/2006 16:02 EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 14:00 EDUC/Recebido
28/04/2006 13:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/01/2006 16:00 CCJ/Recebido
13/01/2006 15:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/01/2006 15:20 SGP22 Registro Inicial
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