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PROJETO DE LEI

PL 369/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR, ATRAVÉS DE RECURSOS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E SAÚDE AO TRABALHADOR, PARA OPERAR AS MÁQUINAS INSTALADAS NO PARQUE PRODUTIVO INDUSTRIAL DA CAPITAL
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 369/2005   PL00369-2005.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3942/2021 PL 369/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1477/2006 (20/09/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRABALHO INDUSTRIA SEGURANCA DO TRABALHO TRABALHADOR EQUIPAMENTOS MAQUINARIA DISPOSITIVO DE SEGURANCA IDENTIFICACAO PREVENCAO PLACA

Assuntos detalhados
AVALIACAO OBSOLESCENCIA PROIBICAO VIDA UTIL PRENSA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/03/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 18/04/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:26 SGP21/Recebido
11/12/2007 13:58 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/07/2007 18:00 FIN/Recebido
03/07/2007 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 12:00 SAUDE/Recebido
28/11/2006 09:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 17:00 ECON/Recebido
16/05/2006 16:29 CCJ/Encaminhado para ECON
16/09/2005 11:50 CCJ/Recebido
16/09/2005 11:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/09/2005 11:09 SGP22 Registro Inicial
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