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PROJETO DE LEI

PL 367/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SUBPREFEITURA DO GRAJAÚ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/2006 (24/01/2006) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 267/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 267/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LIMITE GEOGRAFICO CRIACAO SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO SUBPREFEITURA GRAJAU GRAJAU ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2009 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/11/2006 - URB
Audiência Realizada 18/04/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:25 SGP21/Recebido
03/05/2007 18:00 SGP2/Encaminhado para SGP21
03/05/2007 17:00 SGP2/Recebido
03/05/2007 16:20 FIN/Encaminhado para SGP2
28/03/2007 15:00 FIN/Recebido
28/03/2007 11:25 URB/Encaminhado para FIN
05/02/2007 16:00 URB/Recebido
31/01/2007 13:49 SGP12/Encaminhado para URB
04/01/2007 18:30 SGP12/Recebido
04/01/2007 14:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/01/2007 14:40 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:46 URB/Encaminhado para SGP21
03/10/2005 17:39 URB/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2005 12:00 CCJ/Recebido
08/08/2005 10:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/08/2005 10:18 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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