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PROJETO DE LEI

PL 365/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14080 - 26/10/2005
Obs. promulgação Vetado parcialm. pelo Of.ATL 209, de 26.10.05-Docrec 1350-05veto atinge a totalid.do art. 4°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1350/2005 (26/10/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4231/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4231/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2539/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2539/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 72, coluna 3
22/06/2005, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXAME AUDITIVO EXAME OFTALMOLOGICO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PREVENCAO SAUDE BUCAL ENSINO FUNDAMENTAL

Data de Encerramento 14/08/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/08/2009 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 17:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 17:58 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:40 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:26 SGP21/Recebido
05/06/2006 17:24 SAUDE/Encaminhado para SGP21
05/06/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 17:00 SAUDE/Recebido
11/05/2006 16:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/05/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 ADM/Recebido
04/04/2006 17:07 CCJ/Encaminhado para ADM
04/11/2005 18:30 CCJ/Recebido
04/11/2005 17:11 SGP12/Encaminhado para CCJ
04/11/2005 17:00 SGP12/Recebido
04/11/2005 16:30 SGP22/Encaminhado para SGP12
04/11/2005 16:30 SGP22/Recebido
27/10/2005 11:39 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/09/2005 16:18 SGP23/Recebido
21/09/2005 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:43 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 16:00 FIN/Recebido
14/09/2005 15:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/08/2005 13:00 SAUDE/Recebido
24/08/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para SAUDE
24/08/2005 12:00 SGP12/Recebido
24/08/2005 11:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 11:55 SGP21 Registro Inicial
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