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PROJETO DE LEI

PL 360/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 15/2006 (03/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 252/2005 (11/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 252/2005 (11/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 72, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO GRATUIDADE IDADE IDOSO SEXAGENARIO HOMEM

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
29/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
29/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/12/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
01/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
23/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2006 10:51 FIN/Recebido
22/06/2006 10:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 13:28 SAUDE/Recebido
22/05/2006 09:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2005 18:00 ECON/Recebido
11/10/2005 14:53 CCJ/Encaminhado para ECON
02/09/2005 16:00 CCJ/Recebido
02/09/2005 15:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/09/2005 15:37 SGP22 Registro Inicial
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