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PROJETO DE LEI

PL 36/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES READAPTADOS PASSANDO A CONSIDERAR PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO ANTERIORMENTE À READAPTAÇÃO COMO PROFESSOR
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-36/2005) (22/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/2005, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/04/2005, página 87, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADORIA PROFESSOR REGULAMENTACAO EXERCICIO EFETIVO READAPTACAO FUNCIONAL TEMPO DE SERVICO CALCULO ENSINO MUNICIPAL CONTAGEM

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/09/2005 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 15:19 SGP21/Recebido
15/08/2006 16:03 FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2006 13:00 FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
05/06/2006 16:00 FIN/Consultoria/
05/06/2006 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/04/2006 11:35 FIN/Recebido
11/04/2006 17:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/04/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/04/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/03/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 15:00 SAUDE/Recebido
18/10/2005 12:35 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 16:00 EDUC/Recebido
26/08/2005 12:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/05/2005 13:00 CCJ/Recebido
23/05/2005 13:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/05/2005 13:34 SGP22 Registro Inicial
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