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PROJETO DE LEI

PL 354/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 786/2007 (12/04/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/06/2005, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMOVEL RESIDENCIAL LIXEIRA PARCERIA LIXEIRA SUSPENSA IMOVEL COMERCIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR INDUSTRIA RESTAURANTE PUBLICIDADE

Assuntos detalhados
LIMPEZA PUBLICA SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2014 16:57 SGP21/Recebido
22/10/2014 15:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 12:42 SGP21/Recebido
30/04/2009 18:58 FIN/Encaminhado para SGP21
04/05/2009 00:00 FIN/SGP.21/
22/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 09:47 FIN/Recebido
05/03/2009 13:56 SGP2/Encaminhado para FIN
06/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
04/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
12/02/2009 16:02 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
08/12/2008 12:40 FIN/Recebido
08/12/2008 12:36 ECON/Encaminhado para FIN
08/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/11/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00 ECON/Recebido
13/11/2008 15:56 URB/Encaminhado para ECON
11/06/2007 18:00 URB/Recebido
11/06/2007 16:11 SGP22/Encaminhado para URB
11/06/2007 16:11 SGP22/Recebido
11/06/2007 16:11 GV54/Encaminhado para SGP22
11/06/2007 16:11 GV54/Recebido
23/05/2007 15:15 SGP2/Encaminhado para GV54
23/05/2007 15:15 SGP2/Recebido
20/04/2007 13:19 URB/Encaminhado para SGP2
06/10/2005 13:58 URB/Recebido
05/10/2005 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
24/08/2005 15:00 CCJ/Recebido
24/08/2005 14:14 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/08/2005 12:00 SGP22/Recebido
24/08/2005 10:13 GV54/Encaminhado para SGP22
17/08/2005 15:00 GV54/Recebido
17/08/2005 11:23 SGP22/Encaminhado para GV54
17/08/2005 11:23 SGP22 Registro Inicial
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