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PROJETO DE LEI

PL 350/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ENFEITES DO TIPO PISCA-PISCA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES E PRÓPIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-350/2005) (23/08/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/06/2005, página 67, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO ENFEITE LUMINOSO INSTALACAO PROXIMIDADE ESTRUTURA METALICA VENDA MANUAL INSTALACAO ELETRICA METAL NORMA NBR 05.410

Assuntos detalhados
NATAL
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:37 SGP21/Recebido
02/05/2013 12:13 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2010 18:30 SGP21/Recebido
16/04/2010 12:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:44 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 14:20 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:06 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:48 SGP21/Recebido
23/03/2007 13:03 FIN/Encaminhado para SGP21
23/03/2007 00:00 FIN/SGP.21/
21/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
24/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
27/10/2006 15:51 FIN/Recebido
27/10/2006 08:33 ECON/Encaminhado para FIN
27/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 09:00 ECON/Recebido
05/09/2006 14:34 URB/Encaminhado para ECON
06/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 17:39 URB/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
27/07/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/07/2005 13:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/07/2005 13:42 SGP22 Registro Inicial
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