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PROJETO DE LEI

PL 349/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE TAMPA EM CAÇAMBAS DE ENTULHO UTILIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 952/2006 (30/06/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-349/2005) (28/09/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PL-349/2005) (19/04/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 16/2006 (04/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1009/2006 (25/05/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2142/2006 (06/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2142/2006 (06/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1126/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1126/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/06/2005, página 67, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA OBRIGATORIEDADE INSTALACAO TAMPA

Data de Encerramento 07/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/03/2007 14:30 SGP23/Recebido
15/03/2007 14:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 14:18 SGP21/Recebido
02/10/2006 16:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2006 17:37 CCJ/Recebido
08/08/2006 16:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/07/2006 12:00 SGP22/Recebido
03/07/2006 10:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
31/05/2006 18:24 SGP23/Recebido
31/05/2006 17:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2006 17:36 SGP21/Recebido
10/05/2006 11:11 SGP23/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 10:05 SGP23/Recebido
10/05/2006 09:35 FIN/Encaminhado para SGP23
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 18:17 FIN/Recebido
31/10/2005 18:09 ECON/Encaminhado para FIN
31/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:30 ECON/Recebido
04/10/2005 15:46 CCJ/Encaminhado para ECON
05/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2005 15:00 CCJ/Recebido
15/08/2005 14:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/08/2005 14:42 SGP22 Registro Inicial
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