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PROJETO DE LEI

PL 348/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-348/2005) (10/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 93/2009 (22/10/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/06/2005, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATERRO SANITARIO CADASTRO COLETA SELETIVA DE LIXO HORARIO LIMPURB MATERIAL RECICLAVEL RECICLAGEM ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO ODM7

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Audiência Realizada 26/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2015 15:02 SGP21/Recebido
04/05/2015 12:36 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
30/04/2015 17:27 PROC-CMSP/Recebido
30/04/2015 17:04 ADM/Encaminhado para PROC-CMSP Em devolução
30/04/2015 17:01 ADM/Recebido
30/04/2015 13:11 PESQUISA/Encaminhado para ADM
02/05/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2009 19:24 SGP21/Recebido
22/10/2009 18:19 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/10/2009 16:51 SGP23/Recebido
16/10/2009 11:56 FIN/Encaminhado para SGP23
07/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00 FIN/Consultoria/
19/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/05/2009 16:00 FIN/Recebido
14/05/2009 19:08 ADM/Encaminhado para FIN
15/05/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00 ADM/Recebido
04/03/2009 17:30 SGP2/Encaminhado para ADM
12/02/2009 16:06 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
26/01/2009 14:07 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 18:00 ADM/Recebido
05/06/2008 13:51 URB/Encaminhado para ADM
17/05/2006 13:40 URB/Recebido
16/05/2006 18:09 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/2005 18:30 CCJ/Recebido
04/11/2005 16:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/11/2005 16:27 SGP22/Recebido
04/11/2005 16:26 GV54/Encaminhado para SGP22
04/11/2005 16:26 GV54/Recebido
21/09/2005 11:59 SGP22/Encaminhado para GV54
21/09/2005 11:59 SGP22 Registro Inicial
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