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PROJETO DE LEI

PL 345/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-345/2005) (31/08/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PL-345/2005) (26/04/2006) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos REC 62/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 214/2005 (24/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 214/2005 (24/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/06/2005, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARQUE PRACA PUBLICA SEGURANCA UTILIZACAO SKATE PATINS PATINETE NORMAS PROTECAO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO

Assuntos detalhados
DISPOSITIVO DE SEGURANCA LOGRADOURO PUBLICO COTOVELEIRA JOELHEIRA CAPACETE LUVA PISTA DE SKATE ESPORTES SOBRE ROLETES PATINACAO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL VEICULOS ESPORTIVOS
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:43 SGP21/Recebido
02/05/2013 12:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2010 15:04 SGP21/Recebido
22/10/2010 14:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/10/2010 11:38 PESQUISA/Recebido
08/10/2010 10:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2010 13:28 SGP2/Recebido
06/10/2010 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:02 SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/05/2007 14:00 SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53 FIN/Encaminhado para SGP23
18/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:35 FIN/Recebido
19/12/2006 16:12 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 08:30 EDUC/Recebido
09/06/2006 08:25 ECON/Encaminhado para EDUC
09/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 14:00 ECON/Recebido
28/04/2006 17:01 ADM/Encaminhado para ECON
02/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:00 ADM/Recebido
26/09/2005 16:50 CCJ/Encaminhado para ADM
27/07/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/07/2005 13:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/07/2005 13:41 SGP22 Registro Inicial
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