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PROJETO DE LEI

PL 343/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] NORMAS E RESTRIÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS, INDÚSTRIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1598/2006 (11/10/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3639/2006 (19/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3639/2006 (19/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1123/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1123/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/06/2005, página 66, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA NORMAS EXPOSICAO FEIRA PARTICIPACAO DENUNCIA EVENTOS PROIBICAO

Assuntos detalhados
PROCON DECON DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR TRANSITO EM JULGADO CONDENACAO JUDICIAL
Data de Encerramento 07/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30 SGP23/Recebido
15/03/2007 14:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 14:19 SGP21/Recebido
19/01/2007 17:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2006 19:00 CCJ/Recebido
17/10/2006 17:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/10/2006 17:56 SGP22/Recebido
17/10/2006 16:20 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/09/2006 18:27 SGP23/Recebido
05/09/2006 16:42 FIN/Encaminhado para SGP23
05/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
19/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/
09/06/2006 15:31 FIN/Recebido
09/06/2006 08:22 ECON/Encaminhado para FIN
09/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 12:00 ECON/Recebido
22/05/2006 11:21 CCJ/Encaminhado para ECON
04/11/2005 18:30 CCJ/Recebido
04/11/2005 16:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/11/2005 16:28 SGP22/Recebido
04/11/2005 16:28 GV54/Encaminhado para SGP22
04/11/2005 16:28 GV54/Recebido
21/09/2005 12:00 SGP22/Encaminhado para GV54
21/09/2005 12:00 SGP22 Registro Inicial
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