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PROJETO DE LEI

PL 339/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERA ARTIGOS DA LEI 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS ^PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 960/2006 (05/07/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-339/2005) (29/03/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2006 (PL-339/2005) (31/05/2006) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2006 (11/05/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2199/2006 (09/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2199/2006 (09/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 222/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 222/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/06/2005, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CRIACAO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ COMPETENCIA MEIO AMBIENTE SUBPREFEITURA LEI 11.426/1993 MEMBROS CONFERENCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE

Data de Encerramento 03/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/05/2006 - URB
Audiência Realizada 17/05/2006 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:02 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:18 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:39 SGP21/Recebido
27/11/2006 15:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/08/2006 18:45 CCJ/Recebido
03/08/2006 18:12 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/07/2006 20:00 SGP22/Recebido
07/07/2006 19:11 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/06/2006 15:00 SGP23/Recebido
01/06/2006 14:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/06/2006 14:33 SGP21/Recebido
17/05/2006 13:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/04/2006 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2006 14:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/04/2006 14:35 SGP21/Recebido
29/03/2006 13:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/09/2005 11:50 CCJ/Recebido
16/09/2005 11:10 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/09/2005 11:10 SGP22 Registro Inicial
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