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PROJETO DE LEI

PL 337/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 767/2006 (13/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2325/2008 (05/06/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-337/2005) (05/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 69/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 68/2006 (04/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 68/2006 (04/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1775/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1775/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/06/2005, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 03/06/2005, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCIONAMENTO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO TERAPIAS ALTERNATIVAS LICENCA CLINICA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS

Data de Encerramento 21/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
03/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/10/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2019 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2019 16:41 ARQUIVO/Recebido
04/11/2019 16:23 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/11/2019 15:10 SGP12/Recebido
31/10/2019 18:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 11:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 15:08 SGP23/Recebido
18/10/2019 14:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalização
19/03/2018 11:52 SGP12/Recebido
13/03/2018 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/02/2018 16:29 SGP22/Recebido
09/02/2018 15:23 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
09/02/2018 15:20 SGP23/Recebido
02/02/2018 14:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação rds 178/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:37 SGP21/Recebido
02/05/2013 12:13 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2012 17:46 SGP21/Recebido
24/05/2012 17:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/04/2012 14:00 SGP12/Recebido
26/04/2012 13:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/04/2010 18:36 SGP21/Recebido
14/04/2010 17:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:41 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:18 SGP2/Recebido
16/02/2009 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:56 SGP21/Recebido
16/05/2008 15:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/05/2008 19:24 SGP23/Recebido
09/05/2008 18:16 FIN/Encaminhado para SGP23
10/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2007 16:32 FIN/Recebido
21/06/2007 12:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2007 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2005 18:00 SAUDE/Recebido
17/11/2005 16:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/11/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00 ADM/Recebido
10/10/2005 17:20 CCJ/Encaminhado para ADM
02/09/2005 16:00 CCJ/Recebido
01/09/2005 16:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/09/2005 16:29 SGP22 Registro Inicial
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