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PROJETO DE LEI

PL 310/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ANTINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 02/06/2005, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA FISCAL DEBITO FISCAL IMOVEL IPTU ISENCAO REMISSAO DE DEBITOS DEVOLUCAO PAGAMENTO CHUVA IPTU ( 2005 )

Assuntos detalhados
ENCHENTE
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
08/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
11/08/2008 14:00 FIN/Recebido
08/08/2008 18:26 ADM/Encaminhado para FIN
11/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 13:00 ADM/Recebido
10/04/2008 12:29 URB/Encaminhado para ADM
05/10/2007 14:07 URB/Recebido
04/10/2007 15:41 CCJ/Encaminhado para URB
13/10/2005 14:00 CCJ/Recebido
11/10/2005 17:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/10/2005 17:32 SGP22/Recebido
11/10/2005 17:30 GV42/Encaminhado para SGP22
14/09/2005 13:00 GV42/Recebido
14/09/2005 11:35 SGP22/Encaminhado para GV42
14/09/2005 11:35 SGP22 Registro Inicial
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