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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 31/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 3 - 18/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/06/2019, página 118, coluna 3
Ementa ACRESCENTA O § 9º AO ART. 38 E INCISO XIV AO ART. 47, DA RESOLUÇÃO 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PR-31/2005) (24/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2019 (PR-31/2005) (18/06/2019) - Autor(es): Mesa (01/01/2019 a 31/12/2019);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 357/2009 (24/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 15/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 182/2013 (07/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/10/2005, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 19/10/2005, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO COMISSAO ( CMSP ) COMISSAO PERMANENTE DOS DIREITOS DOS ANIMAIS ANIMAL MEMBROS PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL DOMESTICO

Data de Encerramento 28/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
28/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 205SE (18/06/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2019 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2019 16:38 ARQUIVO/Recebido
28/06/2019 08:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/06/2019 17:34 SGP23/Recebido
27/06/2019 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/08/2010 14:42 SGP21/Recebido
24/03/2010 15:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:51 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 15:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:31 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:19 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:55 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
30/03/2009 17:39 SGP2/Recebido
30/03/2009 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:06 SGP21/Recebido
03/03/2006 16:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/11/2005 13:00 CCJ/Recebido
21/11/2005 11:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/11/2005 11:05 SGP22 Registro Inicial
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