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PROJETO DE LEI

PL 308/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 02/06/2005, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO NORMAS VALOR PAGAMENTO PROPORCIONALIDADE PERIODO

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:45 SGP21/Recebido
12/04/2006 11:11 FIN/Encaminhado para SGP21
16/11/2005 18:36 FIN/Recebido
16/11/2005 12:08 ECON/Encaminhado para FIN
16/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 16:00 ECON/Recebido
13/10/2005 14:21 CCJ/Encaminhado para ECON
14/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 14:00 CCJ/Recebido
24/08/2005 13:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/08/2005 13:37 SGP22 Registro Inicial
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