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PROJETO DE LEI

PL 302/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 13.321, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ALCOOL
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 302/2005   PL00302-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 302/2005   PL00302-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2135/2021 PL 302/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3648/2021 PL 302/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1162/2021 PL 302/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-302/2005) (19/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2005, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/05/2005, página 103, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CONSELHO MUNICIPAL LEI 13.321/2002 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE DROGAS E ALCOOL MEMBROS PREVENCAO REPRESENTANTE COMISSAO PERMANENTE DA MULHER DROGA

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2018 17:40 SGP21/Recebido
21/02/2018 16:26 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 14:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2013 17:54 SGP21/Recebido
25/04/2013 17:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 17:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 17:13 SGP21/Recebido
12/06/2006 14:14 FIN/Encaminhado para SGP21
07/06/2006 16:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 00:00 FIN/Consultoria/
13/03/2006 16:16 FIN/Recebido
13/03/2006 13:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/01/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 SAUDE/Recebido
17/11/2005 16:01 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/11/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00 ADM/Recebido
25/10/2005 14:51 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2005 14:00 CCJ/Recebido
24/08/2005 13:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/08/2005 13:36 SGP22 Registro Inicial
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