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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 28/2006
Emenda à Lei Orgânica 28/2006 - 14/02/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REFERENTE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO TER INICIATIVA SOBRE LEIS QUE VERSEM SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1571/2005 (19/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PLO-3/2005) (29/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2006 (08/02/2006) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 199/2005 (14/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 199/2005 (14/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 184/2006 (15/02/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-SGP23 184/2006 (15/02/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO COMPETENCIA CONCESSAO DE USO SERVICOS PUBLICOS CMSP PERMISSAO DE USO PREFEITO

Data de Encerramento 14/02/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (14/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2006 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2006 17:11 ARQUIVO/Recebido
20/02/2006 18:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/2006 19:41 SGP23/Recebido
15/02/2006 17:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/02/2006 17:05 SGP21/Recebido
08/02/2006 17:52 URB/Encaminhado para SGP21
11/07/2005 17:13 URB/Recebido
11/07/2005 16:15 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2005 18:10 CCJ/Recebido
24/05/2005 13:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/05/2005 13:34 SGP22 Registro Inicial
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